AGE convocada por abaixo-assinado de associados rejeita integralmente as propostas apresentadas

Na noite desta terça-feira, 7 de julho, a Afresp realizou, de forma virtual, por meio da plataforma MegaVote, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada por associados mediante abaixo-assinado, com o objetivo de deliberar sobre propostas relacionadas ao Estatuto Social e à Amafresp.

A sessão foi aberta pela presidente da Afresp, Mônica Paim, com a leitura do edital de convocação. Em seguida, foi eleita a mesa diretora dos trabalhos, presidida pelo AFRE Marcel Siqueira, tendo como secretários Nilo Ponce e Pedro Esteves.

Antes da votação dos itens da pauta, a presidência da Assembleia abriu espaço para manifestações dos presentes. Inicialmente, foi concedida a palavra aos signatários do abaixo-assinado para que apresentassem suas considerações sobre as propostas encaminhadas, mas não houve manifestações.

Em seguida, representando a Diretoria da Amafresp, o diretor Alexandre Lania, acompanhado do assessor jurídico da entidade e especialista em saúde suplementar, José Luiz Toro da Silva, apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a recomendação pela rejeição das propostas submetidas à Assembleia

Durante a manifestação, foi ressaltado que a alteração estatutária aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de junho teve como objetivo adequar o Estatuto às normas vigentes. Segundo a explanação, eventual reversão dessas alterações poderia gerar significativa insegurança jurídica para a entidade, com riscos regulatórios, administrativos, financeiros e tributários, além de comprometer a continuidade do modelo de autogestão da Amafresp, que há décadas atende milhares de famílias ligadas à Afresp.

Na votação do primeiro item da pauta, que propunha a impetração imediata de Mandado de Segurança Coletivo contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a proposta foi rejeitada por unanimidade dos votantes. Em razão dessa decisão, o segundo item, que previa a não realização de Assembleia para alteração estatutária enquanto a medida judicial estivesse em curso, perdeu seu objeto.

Na sequência, também foi rejeitada por unanimidade a proposta de constituição de uma comissão de sete AFREs para revisar a sustentabilidade do plano de saúde e elaborar uma nova proposta de alteração estatutária.

Durante a discussão desse item, Alexandre Lania destacou que todas as informações referentes à gestão e à sustentabilidade da Amafresp são amplamente divulgadas, por meio de relatórios anuais, auditorias independentes e documentos disponibilizados tanto nos canais oficiais da Afresp quanto junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reafirmando o compromisso da entidade com a transparência e a boa governança.

O presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Henrique do Nascimento, também se manifestou, lembrando que o Conselho é composto por representantes eleitos pelos associados e possui competências estatutárias para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre os assuntos da entidade. Ressaltou ainda que o colegiado permanece aberto ao recebimento de sugestões, questionamentos e demandas dos associados.

No item “Outros assuntos”, não houve manifestações dos participantes e dessa forma não foi votado.

Ao final da Assembleia, a presidente da Afresp, Mônica Paim, agradeceu a participação dos associados e reafirmou o compromisso da entidade com o cumprimento do Estatuto Social, da legislação vigente e com a preservação da segurança jurídica e da sustentabilidade institucional da Afresp e da Amafresp.